Ato de autorização:

Portaria n^º 1.304 – 23/11/1998; DOU 225-E - 24/11/1998.

Ato de reconhecimento:

Portaria n^º 3.131 – 04/10/2004; DOU 193 – 06/10/2004 – Seção I, fl. 7.

Legislação básica:

Lei Fed. nº 4.769/65; Lei Fed. nº 7321/85; Lei Fed. nº 8.873/94.

Diretrizes curriculares nacionais

Curso de Graduação em Administração

Resolução nº. 4, de 13/07/2005, DOU nº. 137, seção 01 de 19/07/2005